Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.387, DE 3 DE MARÇO DE 2011.

Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica instituído o Dia Nacional do Empresário Contábil, a ser celebrado no dia 12 de janeiro de cada ano.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de março de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República.

DILMA  ROUSSEFF

GuidoMantega

Carlos Lupi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 04.03.2011